Conforme reportagem publicada no jornal O Sul, a entrada em vigor do Decreto Federal 7962/13 em 14/05/2013, trouxe novas regras para o e-commerce, o ascendente comércio eletrônico. Dentre as mudanças, está a obrigação de disponibilizar na página, e
Read more >>O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo empregador, o qual, por sua vez, posteriormente, é ressarcido pelo órgão previdenciário. A parcela é devida por ocasião do parto, inclusive no caso de natimorto ou morte da criança l
Read more >>A Eletrosul, subsidiária da Eletrobras que atua nos três estados do Sul do país, abriu licitação para a aquisição e instalação de quatro estações solarimétricas que serão construídas junto a hidrelétricas da estatal.
Read more >>Os magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região negaram recurso de uma trabalhadora que requeria reconhecimento de assédio moral e, consequentemente, seu direito à indenização por danos morais.
Read more >>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os administradores de cartórios só devem receber até o limite do teto do funcionalismo, que é de R$ 28 mil. A decisão vale para 4,7 mil cartórios que deveriam ter feito conc
Read more >>A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de um advogado que pretendia impedir a penhora de parte de honorários devidos a ele, por se tratar de verba de natureza alimentar.
Read more >>O artigo 71 da CLT determina a concessão de intervalo para repouso e alimentação de 15 minutos para o trabalho em jornada de até 6 horas diárias e de, no mínimo, uma hora quando o trabalho exceder de 6 horas. Com base nesse dispositivo legal, a juri
Read more >>Em uma reunião realizada na última sexta- feira (14/6), na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o governo do estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Federal e o Estadual abriram negociações para definir como ficará a extração
Read more >>A empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado.
Read more >>A Lei nº 7.853/89 assegurou às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito ao trabalho. Para tanto, veio a Lei nº 8.213/91.
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