O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, deferiu nesta quarta-feira (31), em parte, a liminar de dissídio coletivo ajuizada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
Read more >>A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, à mulher que alegou conviver em união estável com homem casado.
Read more >>Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a prática ...
Read more >>Os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged) demonstram que no mês de junho de 2013, o país gerou 123.836 empregos...
Read more >>O parágrafo único do artigo 298, do Código de Processo Penal (CPC), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser aplicado em demandas que tramitam em procedimentos sumá
Read more >>A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 23/07/2013, os editais de dois leilões de geração de energia elétrica, que serão realizados em agosto.
Read more >>Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado.
Read more >>Membros do governo e da iniciativa privada temem que a regulamentação da Lei de Modernização da Segurança Alimentar
Read more >>A jurisprudência do STJ estabelece que a regra de separação obrigatória de bens prevista para casamentos...
Read more >>A 3ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, decidiu que o adicional de periculosidade não pode ser pago em valor menor que o legal.
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