Com o entendimento que a Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras S/C Ltda. já havia preenchido o número de empregados com deficiência física exigido pela legislação,
Read more >>A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento realizado na última quarta-feira (14), a obrigatoriedade de realização de perícia nos casos em que se examina a ocorrência de insalubridade na prestação de serviços.
Read more >>A comissão temporária de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) recebeu 106 emendas de senadores aos projetos sob sua análise. Os textos serão publicados no Diário do Senado e retornarão à comissão para exame dos projetos e das em
Read more >>Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (13), a condenação de A.P. à pena de 3 anos de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços e multa de quatro salários míni
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Read more >>Na última semana, contrariando posicionamento até então dominante na jurisprudência, Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF decidiram, por maioria de votos, pela possibilidade de condenação de uma empresa por crime ambiental, sem a conjugação
Read more >>A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a renovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Plástico (BNDES Proplástico).
Read more >>Ao julgar um caso em que uma gerente bancária acabou demitida por ter falado a verdade na condição de testemunha de seu empregador, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação ao HSBC Bank Brasil S.A.
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