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Publicações no ano de 2013


Tax Law, Corporate Law and Compliance
TAXATION "START-UPS" - GOOD NEWS

Was approved by the Economic Affairs Committee - CAE Bill 321/2012 , authored by Senator José Agripino - DEM- RN , Establishing the System of Special Treatment to New Technology Enterprises ( SisTENET ) , called " Start- Ups " .

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Tax Law, Corporate Law and Compliance
RECENT DECISION STJ UNDERSTAND THAT BASIS FOR CALCULATING THE ITBI MAY BE GREATER THAN THE PROPERTY TAX

The Superior Court of Justice ( STJ ) , in a unanimous decision of the 2nd Class, held that the Tax on the Transfer of Real Estate ( ITBI ) should be calculated on the effective value of the sale of the asset, even if it is larger than the market value ad

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Tax Law, Corporate Law and Compliance
A Lei nº 12.865/13 e a reabertura do prazo de adesão ao Refis da Crise

A Lei nº 12.865/13, publicada no dia 09/10 no Diário Oficial, reabriu o prazo para adesão ao Refis da Lei nº 11.941/09, o chamado “Refis da Crise”.

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International
Dúvida na hora de vender sua empresa?

A importância de contar com uma liderança profissional neste processo.

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Tax Law, Corporate Law and Compliance
Recente decisão proferida pelo TRF4 demonstra ampliação do conceito de prescrição intercorrente

Em julgado publicado em 18/09/2013, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, analisando o Agravo de Instrumento nº 0004275-86.2013.404.0000, demonstrou um posicionamento que alargou o conceito de prescrição intercorrente aplicado à

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Labor Law and Management of Human Resour
Anotação desabonatória na Carteira de Trabalho pode acarretar indenização por danos morais

Apesar de ser um assunto cada dia mais recorrente nos Tribunais Laborais, muitos contadores, empresários e funcionários de departamento pessoal ainda desconhecem o fato de que fazer constar anotação indevida ou desabonatória na CTPS do empregado pode

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Market
As várias faces de uma crise

Nenhuma crise é eterna. Os ciclos da economia e dos mercados fazem as empresas passarem por momentos melhores ou piores. Chega um determinado tempo em que a empresa ou dá a volta por cima, encolhe suas atividades ou quebra. Várias são as causas que le

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Business Law
Nova Publicação

Ao adquirir um imóvel, muitos compradores ficam em dúvida de quais as certidões necessárias para dar ao negócio a devida segurança.

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Tax Law, Corporate Law and Compliance
Nova Publicação

Camila Quadros Oliveira OAB/RS 78.854 Advogada da Área Tributária e Societária da Scalzilli.fmv Advogados & Associados

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Business Law
Mudanças nas decisões do STJ priorizam consumidor

Durante anos, as turmas de direito privado do STJ vinham decidindo que bancos e instituições financeiras poderiam encerrar contas bancárias a seu livre arbítrio, desde que avisassem aos clientes com antecedência.

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