A Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente conhecida com CLT, prevê em seu art. 482, alínea “f”, que a embriaguez habitual ou em serviço configura falta grave do empregado, passível de dispensa por justa causa por parte do empregador.
Read more >>Recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 4.302/1998 é responsável pela regulamentação da Terceirização. Ele traz dentre suas disposições a configuração da responsabilização subsidiária das empresas que utilizam de mão-de-obra t
Read more >>Em razão da utilização desvirtuada da terceirização de serviços com o intuito de fraudar os direitos dos trabalhadores, o TST consagrou através da Súmula 331, a tese da responsabilidade subsidiária da contratante, ou seja, a tomadora dos serviços.
Read more >>Reclamatórias Trabalhistas são cada vez mais recorrentes e lotam os salões da Justiça do Trabalho. Enquanto se discute as reformas trabalhista e previdenciária buscando resguardar os direitos do trabalhador, pouco se fala nos deveres do mesmo.
Read more >>Todo empregador tem o poder diretivo, estabelecendo regras e padrões de conduta a serem seguidos por seus funcionários no horário de trabalho.
Read more >>As advogadas da área Trabalhista e Gestão de RH, Andreia Guerin, Greice Feier, Kerlen Costa e Marjorie Ferri, serão as ministrantes do curso GESTÃO DE RH – ABORDAGENS PRÁTICAS E PREVENTIVAS promovido pela Expertise Eventos e Treinamentos.
Read more >>A Justiça do Trabalho gaúcha assegurou no ano de 2016 a quitação de quase R$ 3,90 bilhões decorrentes de condenações judiciais. Além disto, também entraram para os cofres do governo em torno de R$ 435 milhões a título de contribuições fiscais e previdenci
Read more >>Uma das dúvidas mais recorrentes no que tange à justa causa é da necessidade ou não da gradação da pena, ou seja, das popularmente conhecidas “advertências e suspensões”.
Read more >>O TRT de Brasília afastou uma autuação da Delegacia Regional do Trabalho contra uma cooperativa que havia pago bônus de produtividade aos funcionários sem recolher contribuições.
Read more >>O Informe da área Trabalhista e Gestão de RH da Scalzilli.fmv aborda a atenção quanto a forma de comunicação da rescisão contratual realizada pelo trabalhador ou vice-versa, em que alguns casos podem não ser considerados válidos pela justiça do trabalho.
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