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Publicações no ano de 2012


Governance and Recovery of Companies
Liberação de Aplicações Financeiras em Processos de Recuperação Judicial

Na recuperação judicial as empresas tem enfrentado questões relevantes em situações que podem ser o marco entre a decretação de sua falência e sua recuperação por completa.

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Business Law
Fracassa acordo mundial para maior controle da internet

A tentativa de colocar mais possibilidades para os países controlarem a Internet não vingou. No último dia 14, em Dubai, chegou ao fim a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12). O principal objetivo do encontro era revisar o

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Business Law
O interesse da Colômbia no Mercado de TI Brasileiro

Com visão estratégica de mercado, a Colômbia está de olho nas empresas brasileiras de TI. O país oferta impostos baixos, legislação trabalhista e sistema judiciário estáveis, mão de obra abundante e qualificada, mercado local ávido e facilidade

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Tax Law, Corporate Law and Compliance
O Fraco Crescimento e a Necessidade Adequação

Os dados do PIB apresentados nos últimos dias mostram uma economia com crescimento mínimo, muito aquém daquilo que se esperava. Em contrapartida a carga tributária do país está cada vez próxima dos 40% de tudo que é produzido.

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Business Law
Futuro da internet será discutido em Dubai nos próximos dias

A União Internacional de Telecomunicações (UIT) trata-se de uma agência da ONU, composta pelos seus países membros e por mais 700 entidades do setor privado, especializada em tecnologias da informação e comunicação, tendo como objetivo padronizar

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Business Law
O ainda tímido Protesto de Sentença

O ato de protestar um título nada mais é, que o exercício regular de um direito, forte na falta de pagamento, não havendo nada de ilícito nesta conduta, desde que tenha transitado em julgado e, represente obrigação pecuniária líquida, certa e exi

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Tax Law, Corporate Law and Compliance
Da tramitação no Congresso para Reabertura de Prazo do Refis da Crise

Primeiro devemos entender o que está ocorrendo por traz das manobras do Governo Federal para tentar derrubar a reabertura do prazo do Refis da Crise, nesse sentido o Governo vem entendendo que o Refis é desaconselhável sob o argumento de que algumas em

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Tax Law, Corporate Law and Compliance
A inconstitucionalidade frente ao Simples da nova exação de atencipação de ICMS/RS

Com validade a partir do dia 1º de fevereiro de 2009, a nova regra para antecipação de ICMS sobre mercadorias (Decreto Estadual nº 46.137/2009), que se refere a entradas de mercadoria de outros estados, nasceu eivada de inconstitucionalidades e ilegal

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Market
Crise. Um choque de realidade.

No cenário de crise empresarial nos deparamos com diversas teorias e soluções milagrosas para superação do estado de dificuldade das corporações. Dentre diversas ações e medidas que devem ser tomadas duas são fundamentais: a real conscientizaç

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Business Law
O uso indevido de marca devidamente registrada perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)

O registro de marcas serve para individualizar produtos ou serviços fornecidos por determinada empresa, de forma a torná-la distinguível de produtos ou serviços semelhantes existentes no mercado, com o fito de agregar as qualidade a ele inerentes.

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