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Publicações no ano de 2014


Business Law
O Direito Fundamental a um Processo Justo

O processo está estritamente ligado à cultura. Deve ele aderir àquilo que as necessidades sociais exigem de acordo com o que o Estado propicia e oferece em determinada época para a obtenção do direito de quem o invoca.

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Governance and Recovery of Companies
Qual o desenho do negócio?

Iniciar um empreendimento implica na realização de diversas diligências conjuntas, as quais incluem colocar em prática todas as ações que envolvem o nascimento do negócio, através da realização de esboço do empreendimento almejado como modelo q

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Tax Law, Corporate Law and Compliance
O Novo E-social

Muito tem se falado sobre o novo SPED Social, ou como ficou conhecido e-Social, tanto este como o SPED Fiscal têm as mesmas características básicas. Os dois englobam um conjunto de dados fiscais, como, por exemplo, livros de apuração de tributos.

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Labor Law and Management of Human Resour
Da ilegalidade da greve dos rodoviários de Porto Alegre: quem paga a conta?

Não questionamos, de forma alguma, o legítimo direito de todo e qualquer trabalhador reivindicar melhorias em suas condições de trabalho. Contudo, assim como o poder diretivo do empregador não é absoluto, também este direito, não é.

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Labor Law and Management of Human Resour
A liberdade religiosa e a imposição de trabalho nos dias de guarda

Brasil: Estado laico, onde é conhecida e praticada uma gama quase que incontável de religiões e que traz, dentre os seus Direitos Fundamentais, a liberdade de crença e o livre exercício de culto.

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Business Law
Documentos Eletrônicos na Engenharia

O peticionamento eletrônico vem crescendo cada vez mais no judiciário brasileiro. Não há como se perguntar se um escritório poderá ou não aderir a ele; a pergunta correta agora é quanto tempo ainda vai demorar para isto ocorrer.

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Governance and Recovery of Companies
Nós brasileiros somos empreendedores?

Em um pouco mais de 20 anos a visão dos brasileiros acerca das projeções para o futuro, elencavam um cargo em órgão público ou uma colocação com carteira assinada. Nossos desejos evoluíram, passando acrescentar com criação da própria empresa.

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Labor Law and Management of Human Resour
Cursos fornecidos pelo empregador e a caracterização de jornada extraordinária

A disponibilização de cursos de aperfeiçoamento e aprendizagem por empregadores aos seus empregados é, indubitavelmente, uma atitude elogiável e merecedora de fomento, uma vez que o aperfeiçoamento profissional é também responsabilidade das empres

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Governance and Recovery of Companies
Quando Iniciar um Processo de Recuperação Judicial?

No Brasil, passados mais de oito anos de experimento da nova Lei de Recuperação de Empresas, temos apenas uma certeza: não há receita pronta para esse tipo de processo.

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Governance and Recovery of Companies
Ataque a isonomia dos credores em processos de Recuperação Judicial

Um dos princípios basilares da Lei de Recuperação de Empresas está sob ataque e tudo indica que será derrotado ao final. Trata-se do principio da isonomia entre os credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. Já há juizes que estão acatan

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