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06/01/2014
HSBC é condenado por obrigar funcionário a fazer transporte de valores sem escolta Autor: www.tst.jus.br

O banco HSBC foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização por danos morais por obrigar um funcionário a transportar valores, em desvio de função, em veículo particular e sem proteção policial. De acordo com

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02/01/2014
Manicure não consegue reconhecimento de vínculo devido às características de autonomia da profissão Autor: www.tst.jus.br

Pela autonomia com que rege o seu trabalho, se vinculando diretamente aos clientes, independente do empregador, uma manicure teve negada a relação de vínculo empregatício com um salão de beleza, apesar de reconhecida a relação contratual.

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27/12/2013
CBF não receberá dano moral pelo uso indevido de sua marca Autor: Gabriela Dummer Gulea - OAB/RS 82.968 - Advogada da Área Empresarial da Scalzilli.fmv Advogados

A Confederação Brasileira de Futebol – CBF, ajuizou uma ação de abstenção de uso de marca cumulada com perdas e danos em face de uma empresa que estava comercializando produtos com a reprodução indevida do logotipo, denominação e emblemas da

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20/12/2013
STJ analisa valor de danos morais em ação coletiva com origem no RGS e pode uniformizar posição sobre a questão. Autor: Scalzilli.fmv Advogados & Associados

O caso julgado é de duas famílias do Rio Grande do Sul que perderam seus parentes em um acidente de helicóptero. A decisão proferida no dia 18 de dezembro pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho do STJ afirma que o dano moral deve ser calculado por i

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16/12/2013
Área Imobiliária em Expansão. Autor: Scalzilli.fmv Advogados & Associados

A Scalzilli.fmv Advogados & Associados inovou em processos e serviços na área de consultoria jurídica imobiliária. Como resultado foi escolhida para estruturar o jurídico da ONE Imóveis de Luxo, nova operação imobiliária no Sul com foco no p

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12/12/2013
MP discorda de valor cobrado por consultoria na recuperação judicial da OGX Autor: http://noticias.bol.uol.com.br

A 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do Rio de Janeiro encaminhou, nesta quarta-feira (11), à Justiça parecer contrário ao valor estipulado pela consultoria Deloitte Touche Tohmatsu para atuar como administradora no processo de recuperação

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10/12/2013
Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial. Autor: www.stj.jus.br

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que são devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial é impugnado, o que confere litigiosidade ao proc

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06/12/2013
Intercâmbio jurídico Autor: Scalzilli.fmv Advogados & Associados

Os Presidentes da Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB/RS, Dr. Fabrício Nedel Scalzilli e OAB/ Campinas, Dr. Paulo Henrique Carnaúba se reuniram nesta última terça-feira, dia 3 de dezembro, na cidade paulista, para trocar experiênc

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05/12/2013
Contribuintes podem parcelar dívidas com a União até 31 de dezembro Autor: Jornal do Brasil

Especialista em Direito Tributário aponta detalhes que necessitam de atenção

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04/12/2013
É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar Autor: STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a penhorabilidade de imóvel dado em garantia hipotecária de dívida de empresa da qual os únicos sócios são marido e mulher, que nele residem. Os ministros consideraram que, nessa hip

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