A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a Instrução CVM 547/2014, facultando, essencialmente, a divulgação de atos e fatos relevantes das companhias abertas apenas em portais de notícias da internet.
Leia mais >>As instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos podem comemorar com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ (AgRg no AREsp 187.172-DF), que não condicionou a concessão da imunidade tributária.
Leia mais >>Em 27 de dezembro de 2013 foi publicada a Lei Estadual nº 14.381, do Estado do Rio Grande do Sul, que, dentre outras questões, instituiu a comunicação eletrônica entre a Receita Estadual e o sujeito passivo de tributos estaduais.
Leia mais >>Na última terça-feira (25), foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei conhecido como Marco Civil da Internet. Em uma analogia simples o Projeto pode ser entendido como uma Constituição Digital.
Leia mais >>O STJ manteve a condenação da empresa Google Brasil a pagar indenização por danos morais a um diretor de faculdade em Minas Gerais.
Leia mais >>Diversos são os desdobramentos do Projeto de Lei 2126/2011, o chamado Marco Civil da Internet.
Leia mais >>Não é de hoje que conhecemos as dificuldades enfrentadas pelo setor coureiro calçadista no mercado nacional, especialmente em razão da concorrência chinesa e variações cambiais.
Leia mais >>Questionamento recorrente no cotidiano da advocacia trabalhista, a (im) penhorabilidade dos valores aplicados em Planos de Previdência Privada, ou advindo destes, é um tema que carece de maiores discussões e de uma regularização imediata.
Leia mais >>Elaboração e análise de contratos e soluções para questões transnacionais relacionadas à apreciação do ordenamento jurídico de outros países são fundamentais nas relações internacionais.
Leia mais >>Em decorrência de motivos diversos, seja por má gestão, crise financeira, dependência econômica, inadimplência, variação cambiária, excesso de impostos, concorrência voraz ou pela própria volatilidade e rapidez do mercado, que exige empresas 10
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