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Durante anos, as turmas de direito privado do STJ vinham decidindo que bancos e instituições financeiras poderiam encerrar contas bancárias a seu livre arbítrio, desde que avisassem aos clientes com antecedência.

A Jurisprudência vem firmando entendimento que na venda de imóveis novos ou na planta, aonde a própria incorporadora coloca profissionais à disposição nos plantões de venda, o pagamento da comissão de corretagem dos negócios realizados seria de s

Os índices das exportações do Rio Grande do Sul causam entusiasmo, uma vez que as mesmas totalizaram U$$2,27 bilhões em maio representando, assim, um crescimento de 34,8% na comparação com o mesmo mês de 2012.

A Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, trouxe a previsão de que a Receita Federal deverá seguir o entendimento pacificado pela jurisprudência do STF, do STJ, e dos Tribunais Superiores do Trabalho e Eleitoral

A 1ª Seção do STJ decidiu, em recurso repetitivo, que a oposição de embargos à execução fiscal não resultará na automática concessão de efeito suspensivo ao processo de execução.