Com validade a partir do dia 1º de fevereiro de 2009, a nova regra para antecipação de ICMS sobre mercadorias (Decreto Estadual nº 46.137/2009), que se refere a entradas de mercadoria de outros estados, nasceu eivada de inconstitucionalidades e ilegal
Leia mais >>No cenário de crise empresarial nos deparamos com diversas teorias e soluções milagrosas para superação do estado de dificuldade das corporações. Dentre diversas ações e medidas que devem ser tomadas duas são fundamentais: a real conscientizaç
Leia mais >>O registro de marcas serve para individualizar produtos ou serviços fornecidos por determinada empresa, de forma a torná-la distinguível de produtos ou serviços semelhantes existentes no mercado, com o fito de agregar as qualidade a ele inerentes.
Leia mais >>A lei de locações sofreu alterações no ano de 2009, com o fim de aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. Hoje a lei motiva mais proprietários de imóveis a colocá-los à disposição para locação, uma vez que suas
Leia mais >>Discute-se já muito sobre a taxa de demanda contratada, no que diz respeito à questão civil, ou seja, o contrato de demanda de energia elétrica pactuada entre a concessionária de energia e o consumidor final, o Egrégio STJ – Superior Tribunal de J
Leia mais >>Anteriormente à publicação da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 415, o entendimento predominante no TST era de que, no caso de a empresa ser condenada ao pagamento de horas extras, somente seriam deduzidas, na fase de liquidação, as horas extras
Leia mais >>A pesada carga tributária incidente sobre o charque produzido no Rio Grande do Sul e a insatisfação dos produtores, que viam sua mercadoria perder competitividade, foi o estopim da Revolução Farroupilha.
Leia mais >>Vivemos rodeados por tecnologia. Computadores, tablets, smartphones e celulares, todos recheados de programas e aplicativos que facilitam não só a comunicação, como a vida profissional e social.
Leia mais >>A Internet está em crescente evolução e leis específicas podem nascer obsoletas. Diferente de muitos países, o Brasil pode adotar um caminho diferente no direito digital, mas também pioneiro.
Leia mais >>Com a febre de venda de diversas empresas nos últimos anos, muitas delas familiares, o mercado colocou em evidência a área de fusões e aquisições e suas duas grandes faces: o sucesso e o fracasso de uma operação de venda e compra de uma empresa.
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