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Tax Law, Corporate Law and Compliance
Nova Publicação

Em razão da insegurança em nossas estradas, tem aumentado significativamente nos últimos anos o roubo de cargas, sendo os mais recorrentes, o roubo de cargas de cigarros e eletroeletrônicos

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Labor Law and Management of Human Resour
Os riscos da utilização de propaganda no uniforme do empregado

Tem se tornado cada dia mais recorrente nas reclamatórias trabalhistas o pedido de indenização pela divulgação de marcas e produtos nos uniformes de empregados, prática esta que, em tese, violaria os direitos da personalidade, mais especificamente o

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Market
STF - um grito por sua independência.

Quando se terminar o julgamento do mensalão há questões mais profundas que a sociedade deve discutir quanto a estrutura e funções do nosso Supremo Tribunal Federal, Corte Máxima que tem como objetivo ser a guardiã da Constituição Federal de 1988

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Business Law
Responsabilidade Hoteleira

Foi noticiado na imprensa de todo o país o caso de afogamento com morte de uma criança dentro da piscina de um hotel na cidade de Costa do Sauipe/BA. Esta notícia gerou uma série de questionamentos por parte dos donos de hotéis, principalmente sobre

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Tax Law, Corporate Law and Compliance
Parcelamento Tributário e a recente decisão do STJ sobre a ausência de suspensão do arrolamento de bens

O parcelamento de débito fiscal é um favor conferido ao contribuinte; esse vem sendo o entendimento do Egrégio Tribunal Superior de Justiça – STJ, no qual eventual redução de encargos não traz subsidio suficiente para que se cancele o arrolamento

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Business Law
Novas regras para o uso das vagas de garagem

A nova Lei Federal N. 12.607/12, que entrou em vigor em 20 de maio deste ano, pôs fim à discussão sobre a venda e locação de vagas de garagens a terceiros estranhos ao condomínio.

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Market
Para que um conselho de comunicação?

Anunciado como ferramenta de gestão e de discussão pública, a Câmara Temática de Cultura e Comunicação do denominado “Conselhão” - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) noticiou à sociedade gaucha a finalização do projet

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Market
Nulidades absolutas e preclusão

Todo negócio jurídico, obrigatoriamente, consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico Pátrio, gerando consequentemente direitos e obrigações para ambas as partes.

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Business Law
Ação Investigatória de Origem Genética não traz efeitos de Estado de filho

A rede de relações possível de ser estabelecida entre o Direito de Família e a Bioética constitui suporte na busca da garantia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana para todos, pois a estruturação da identidade pessoal depende da apropriaçã

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Governance and Recovery of Companies
Cooperativas agrícolas em crise...

As Cooperativas Agrícolas e o cooperativismo em geral vinham de vento em popa até a queda ocorrida na década de 1980 e nunca mais se recuperaram plenamente. Tal declínio resta demonstrado pela situação atual da Camol – Cooperativa Agrícola Mista

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