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Mercado
Ações Revisionais de Previdência Complementar – Necessidade de perícia para seu deferimento

O Tribunal de Justiça de nosso Estado, em ações revisionais de Previdência complementar, vêm concedendo a revisão de beneficio complementar, sem a devida realização de perícia técnica atuarial, sob o fundamento de que se trata de matéria

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Mercado
A Terceira Revolução Industrial

O economista americano Jeremy Rifkin é um dos pensadores mais influentes da atualidade. Há alguns anos, Rifkin se propôs a demonstrar que era viável colocar as diversas fontes de energia renovável no centro da matriz energética mundial.

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Empresarial
Proibido Carta-Frete

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região cassou a liminar que permitia aos filiados do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs) continuarem usando dinheiro, cheque ou carta-frete em seus pa

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Governança e Recuperação de Empresas
Como ficará o mercado imobiliário?

Em recente pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas e divulgada na revista Exame, nos últimos três anos, o preço dos imóveis no Brasil subiu bem mais que a renda da população. Questiona-se acerca da existência de espaço

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Empresarial
A Lei de Acesso à Informação

Viva a tão buscada democracia! Nesta quarta-feira, dia 16/05, entrou em vigor a nova lei de acesso à informação que tem como objetivo assegurar o acesso pelos cidadãos aos dados oficiais dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais

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Tributário, Societário e Compliance
A Nova Lei de Acesso e os Dados Fiscais

A entrada em vigor da Lei n.º 12.527/11 foi amplamente divulgada e festejada por diversos setores da sociedade brasileira. Certo é que a nova Lei permite a transparência de informações dos órgãos públicos

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Tributário, Societário e Compliance
TRF da 4ª Região analisará a constitucionalidade de multa aplicada pela Receita Federal

Como se não bastasse a burocracia e os entraves que o contribuinte enfrenta para ver reconhecidos seus créditos tributários, uma Lei permite a Receita Federal do Brasil aplicar uma multa de 50% do valor

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Governança e Recuperação de Empresas
Os Benefícios da Portabilidade Bancária

O direito à portabilidade, tão corriqueiro na telefonia e planos de saúde, igualmente abarca a esfera bancária, conforme institui resolução nº 3.402/06 do Banco Central do Brasil. A transferência de saldo de conta-salário para conta corrente e tr

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Empresarial
As empresas e suas bancas jurídicas!

O que esperam as grandes e médias empresas atualmente de suas bancas jurídicas? Há varias respostas possíveis que certamente passam pela cabeça dos gerentes, controllers, diretores jurídicos e financeiros e todos àqueles que...

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Governança e Recuperação de Empresas
Qual o desenho do negócio?

Iniciar um empreendimento implica na realização de diversas diligências conjuntas, as quais incluem colocar em prática todas as ações que envolvem o nascimento do negócio, através da realização de um esboço do empreendimento almejado

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