Em razão da insegurança em nossas estradas, tem aumentado significativamente nos últimos anos o roubo de cargas, sendo os mais recorrentes, o roubo de cargas de cigarros e eletroeletrônicos
Read more >>O parcelamento de débito fiscal é um favor conferido ao contribuinte; esse vem sendo o entendimento do Egrégio Tribunal Superior de Justiça – STJ, no qual eventual redução de encargos não traz subsidio suficiente para que se cancele o arrolamento
Read more >>A entrada em vigor da Lei n.º 12.527/11 foi amplamente divulgada e festejada por diversos setores da sociedade brasileira. Certo é que a nova Lei permite a transparência de informações dos órgãos públicos
Read more >>Como se não bastasse a burocracia e os entraves que o contribuinte enfrenta para ver reconhecidos seus créditos tributários, uma Lei permite a Receita Federal do Brasil aplicar uma multa de 50% do valor
Read more >>O fato gerador do imposto de renda Pessoa Física é a percepção de rendimentos, ganhos de capital ou proventos de qualquer natureza. Por um ato de liberalidade do governo, no entanto, existe a possibilidade de realizar abatimento, para fins de base
Read more >>A Receita Estadual do Rio Grande do Sul a partir de agora estará realizando um espécie de "Força Tarefa" com o intuito de fazer valer o disposto na Lei nº 13.711/11
Read more >>No dia a dia das atividades contábeis, uma empresa, por vezes, acaba percebendo créditos tributários em seu balanço, para os quais são efetivados pedidos administrativos de restituição/compensação perante as fazendas públicas.
Read more >>A autorregularização consiste no saneamento, pelo contribuinte, das irregularidades decorrentes das divergências ou inconsistências identificadas pelo Fisco no exercício regular de sua atividade.
Read more >>A controvérsia sobre a inconstitucionalidade do texto da Lei Complementar n.º 105/2001 ainda não teve decisão final e o Fisco vem se aproveitando dessa situação para seguir promovendo a devassa nas contas bancárias dos contribuintes que se encontra
Read more >>Os Contribuintes que perderam o parcelamento e os benefícios do Ajustar - Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Rio Grande do Sul - terão nova oportunidade de reingressar no Programa.
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