Em decisão liminar proferida nesta terça-feira, 21 de janeiro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul suspendeu a obrigatoriedade do pagamento do salário mínimo regional aos comerciários do Estado.
Read more >>A 1ª Turma do Tribuna Regional do Trabalho de Mato Grosso considerou discriminatória a demissão de um trabalhador com câncer, dispensado após constatação da doença.
Read more >>O colegiado entendeu que a lei do estágio foi descumprida
Read more >>“As Instituições Educacionais, inclusive de Ensino Superior, ensinam o empresário e empreendedor a abrirem uma empresa e a fecharem normalmente na Junta Comercial, com as regras e burocracias de praxe! Mas e se algo der errado no meio dessa trajetór
Read more >>A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou condenação e aumentou o montante que deve ser pago, por danos morais, por empresa produtora de leite aos autores da ação. Os apelados tiveram problemas de saúde pela ingestã
Read more >>O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar uma adolescente que perdeu 90% da visão em um dos olhos. A decisão é da 10ª Câmara Cível do TJRS. A indenização foi fixada em R$ 20 mil.
Read more >>Mulher que adquiriu imóvel com o dinheiro do seguro de vida do companheiro, quatro meses após a morte dele, tem direito real de habitação referente a outro imóvel, no qual residia com o companheiro.
Read more >>A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o vínculo empregatício de empregada da Avon.
Read more >>O pagamento de salários deve ser feito mediante recibo, assinado pelo empregado, conforme determina a lei trabalhista. Mas nem sempre os empregadores observam essa norma.
Read more >>A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pela Clínica de Reabilitação Social Macabu Ltda., da cidade de Macaé.
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