A Lei de Licitações (Lei n. 8.666/93) prevê, em seu art. 24, quais os casos em que é possível a contratação direta, ou seja, sem a necessidade da realização de licitação.
Leia mais >>A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça do STJ indeferiu pedido de suspensão de ação movida pelo Banco Mercantil do Brasil, contra o sócio-avalista de empresa que está em Recuperação Judicial.
Leia mais >>Um novo projeto de lei restou aprovado pela Assembléia do Rio Grande do Sul, aguardando apenas a sanção do governador Tarso Genro. Trata-se de uma lei que obriga clubes e balneários a terem salva-vidas de forma constante. A lei vem ao encontro das nec
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Leia mais >>A tentativa de colocar mais possibilidades para os países controlarem a Internet não vingou. No último dia 14, em Dubai, chegou ao fim a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12). O principal objetivo do encontro era revisar o
Leia mais >>Com visão estratégica de mercado, a Colômbia está de olho nas empresas brasileiras de TI. O país oferta impostos baixos, legislação trabalhista e sistema judiciário estáveis, mão de obra abundante e qualificada, mercado local ávido e facilidade
Leia mais >>Os dados do PIB apresentados nos últimos dias mostram uma economia com crescimento mínimo, muito aquém daquilo que se esperava. Em contrapartida a carga tributária do país está cada vez próxima dos 40% de tudo que é produzido.
Leia mais >>A União Internacional de Telecomunicações (UIT) trata-se de uma agência da ONU, composta pelos seus países membros e por mais 700 entidades do setor privado, especializada em tecnologias da informação e comunicação, tendo como objetivo padronizar
Leia mais >>O ato de protestar um título nada mais é, que o exercício regular de um direito, forte na falta de pagamento, não havendo nada de ilícito nesta conduta, desde que tenha transitado em julgado e, represente obrigação pecuniária líquida, certa e exi
Leia mais >>Primeiro devemos entender o que está ocorrendo por traz das manobras do Governo Federal para tentar derrubar a reabertura do prazo do Refis da Crise, nesse sentido o Governo vem entendendo que o Refis é desaconselhável sob o argumento de que algumas em
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