Em 27 de dezembro de 2013 foi publicada a Lei Estadual nº 14.381, do Estado do Rio Grande do Sul, que, dentre outras questões, instituiu a comunicação eletrônica entre a Receita Estadual e o sujeito passivo de tributos estaduais.
Leia mais >>Muito tem se falado sobre o novo SPED Social, ou como ficou conhecido e-Social, tanto este como o SPED Fiscal têm as mesmas características básicas. Os dois englobam um conjunto de dados fiscais, como, por exemplo, livros de apuração de tributos.
Leia mais >>O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão do dia 30 de outubro, analisou o Recurso Extraordinário (RE) 627543, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria, negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a ex
Leia mais >>O ICMS-ST como integrante ou não do valor de custo da mercadoria para fins de creditamento ou não de PIS e Cofins, tem sido muito discutida, mormente em face de soluções de consulta com resultados divergentes dentro do próprio âmbito da 4ª Região
Leia mais >>Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE o Projeto de Lei 321/2012, de autoria do Senador José Agripino - DEM-RN, que Institui o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET), denominadas “Start-Ups”.
Leia mais >>O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime da 2ª Turma, entendeu que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda do bem, mesmo que este seja maior do que o valor venal adotado co
Leia mais >>A Lei nº 12.865/13, publicada no dia 09/10 no Diário Oficial, reabriu o prazo para adesão ao Refis da Lei nº 11.941/09, o chamado “Refis da Crise”.
Leia mais >>Em julgado publicado em 18/09/2013, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, analisando o Agravo de Instrumento nº 0004275-86.2013.404.0000, demonstrou um posicionamento que alargou o conceito de prescrição intercorrente aplicado à
Leia mais >>Camila Quadros Oliveira OAB/RS 78.854 Advogada da Área Tributária e Societária da Scalzilli.fmv Advogados & Associados
Leia mais >>Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, o Projeto de Lei 321/2012, de autoria do Senador José Agripino - DEM-RN, que Institui o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET).
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