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Governance and Recovery of Companies
Quando Iniciar um Processo de Recuperação Judicial?

No Brasil, passados mais de oito anos de experimento da nova Lei de Recuperação de Empresas, temos apenas uma certeza: não há receita pronta para esse tipo de processo.

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Governance and Recovery of Companies
Ataque a isonomia dos credores em processos de Recuperação Judicial

Um dos princípios basilares da Lei de Recuperação de Empresas está sob ataque e tudo indica que será derrotado ao final. Trata-se do principio da isonomia entre os credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. Já há juizes que estão acatan

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Labor Law and Management of Human Resour
eSocial: Uma realidade que se impõe ao seu RH.

Faltando cerca de cinco meses para a data prevista como o início da exigibilidade da inserção de dados no sistema do eSocial, a maioria das empresas brasileiras ainda não está preparada para esta nova realidade. Ao menos é isto que indicam os dados

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Energy, Infrastructure and environment
A preocupação com os passivos ambientais

Não é de hoje que o descarte incorreto de resíduos industriais, hospitalares, domiciliares, eletrônicos e agrícolas, por exemplo, vem contribuindo expressivamente para a contaminação dos solos e do lençol freático.

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Labor Law and Management of Human Resour
The Damage existential neo concept in Judiciary Labor

A new concept has drawn the attention of legal and especially employers more aware : it is the " existential damage labor relations ."

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Business Law
STJ decision provides new determination to sharing severance

The Fourth Chamber of the Supreme Court decided that any amounts received by one spouse under workers' compensation , after the dissolution of the marital bond on the vested during the marriage , part of the couple's assets to be distributed in accordance

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Tax Law, Corporate Law and Compliance
STF holds regular tax requirement for inclusion in the National Simple business

The Federal Supreme Court ( STF ) , at its meeting on 30 October, examined the Extraordinary Appeal ( RE ) 627543 , with repercussions generally recognized , and , by a majority , dismissed the appeal of a taxpayer of Rio Grande do Sul that questioned the

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Business Law
Tax system favors Brazilian franchises in the country

National companies are being favored in the race market throughout the country in the area of ​​franchising . At the 13th Convention of the ABF Franchising , promoted by the Brazilian Franchising Association , one of the themes posts reported that the

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Business Law
Imports grow by e-commerce in Brazil

The import of foreign goods via electronic commerce (e -commerce ) is growing so surprising in Brazil . In 2013 , an estimated exceed R $ 2.5 billion reais , representing a growth of over 50 % compared to the year 2012 .

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Business Law
Sinduscon points increased sales

Study Sinduscon RS pointed out that the rate of speed of home sales is increasing in Porto Alegre in recent months.

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