A responsabilidade civil do empregador não se limita ao período contratual.
Read more >>OAB quer regulamentação dos honorários de sucumbência, via plano que altera o artigo 791 da CLT e determina que a sentença das decisões condenará o vencido, incluindo a Fazenda Pública, a pagar os honorários de sucumbência dos advogados...
Read more >>Há dois direitos garantidos pela legislação brasileira que se tornam colidentes em algumas situações: o direito de propriedade sobre fração de imóvel e o direito real de habitação.
Read more >>A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve decisão do juiz Maurício Marca, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que aplicou multa a duas testemunhas que prestaram informações erradas sobre o horário de trabalho de uma
Read more >>A D'pil, rede de franquias de depilação e tratamentos estéticos, entrou com pedido de recuperação judicial no último dia 14.
Read more >>A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um casal que, após vender terreno a uma construtora do Rio Grande do Sul, foi condenado solidariamente a pagar indenização pela paralisação das obras do empre
Read more >>A 6ª Turma do TST reduziu de R$ 100 mil para R$ 15 mil a reparação por dano moral a ser paga a um maquinista da MRS Logística S.A. cujo regime de trabalho não lhe permitia utilizar o banheiro. De acordo com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, "
Read more >>A juíza Odélia França Noleto, titular da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a empresa Administração Condominial Ltda. e, subsidiariamente, a Body Tech Academia Ltda.
Read more >>A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção..
Read more >>Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo diz que deve ser acompanhado com preocupação o projeto de lei que tramita na Câmara com a finalidade de criar o Estatuto do Nascituro, que altera o tratamento jurídico reservado àqueles que ainda não nasceram.
Read more >>
