Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE o Projeto de Lei 321/2012, de autoria do Senador José Agripino - DEM-RN, que Institui o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET), denominadas “Start-Ups”.
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Leia mais >>A Lei nº 12.865/13, publicada no dia 09/10 no Diário Oficial, reabriu o prazo para adesão ao Refis da Lei nº 11.941/09, o chamado “Refis da Crise”.
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Leia mais >>Apesar de ser um assunto cada dia mais recorrente nos Tribunais Laborais, muitos contadores, empresários e funcionários de departamento pessoal ainda desconhecem o fato de que fazer constar anotação indevida ou desabonatória na CTPS do empregado pode
Leia mais >>Nenhuma crise é eterna. Os ciclos da economia e dos mercados fazem as empresas passarem por momentos melhores ou piores. Chega um determinado tempo em que a empresa ou dá a volta por cima, encolhe suas atividades ou quebra. Várias são as causas que le
Leia mais >>Ao adquirir um imóvel, muitos compradores ficam em dúvida de quais as certidões necessárias para dar ao negócio a devida segurança.
Leia mais >>Camila Quadros Oliveira OAB/RS 78.854 Advogada da Área Tributária e Societária da Scalzilli.fmv Advogados & Associados
Leia mais >>Durante anos, as turmas de direito privado do STJ vinham decidindo que bancos e instituições financeiras poderiam encerrar contas bancárias a seu livre arbítrio, desde que avisassem aos clientes com antecedência.
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